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RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO


Para fazer o download deste software, você deve estar de acordo com os seguintes termos:

I am not a citizen, national or resident of, and am not under the control of, the government of: Cuba, Iran, Sudan, Iraq, Libya, North Korea, Syria, nor any other country to which the United States has prohibited export. I will not download or otherwise export or re-export the Programs, directly or indirectly, to the above mentioned countries nor to citizens, nationals or residents of those countries. I am not listed on the United States Department of Treasury lists of Specially Designated Nationals, Specially Designated Terrorists, and Specially Designated Narcotic Traffickers, nor am I listed on the United States Department of Commerce Table of Denial Orders. I will not download or otherwise export or re-export the Programs, directly or indirectly, to persons on the above mentioned lists. I will not use the Programs for, and will not allow the Programs to be used for, any purposes prohibited by United States law, including, without limitation, for the development, design, manufacture or production of nuclear, chemical or biological weapons of mass destruction.


Terms and Conditions


ESTE INSTRUMENTO É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ ("VOCÊ ou LICENCIADO") E VERITAS SOFTWARE GLOBAL LLC E SUAS ENTIDADES COLIGADAS ("LICENCIADORA"). ANTES DE ESCOLHER O BOTÃO "CONCORDO" NA PARTE INFERIOR DESTA JANELA, LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. AO ESCOLHER O BOTÃO "CONCORDO" VOCÊ ESTARÁ (1) DECLARANDO QUE TEM MAIS DE 18 ANOS E TEM A CAPACIDADE E AUTORIDADE PARA COMPROMETER A SI PRÓPRIO E AO SEU EMPREGADOR, CONFORME APLICÁVEL, PELOS TERMOS DESTE CONTRATO; E (2) CONSENTE, EM SEU NOME E/OU COMO REPRESENTANTE AUTORIZADO DO SEU EMPREGADOR, CONFORME APLICÁVEL, A ESTAR OBRIGADO POR ESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÒES DESTE CONTRATO, OU SE NÃO REPRESENTAR O ACIMA, OPTE PELO BOTÃO "NÃO CONCORDO", CASO EM QUE NÃO PODERÁ FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE. COMENTÁRIOS OU MATERIAIS ENVIADOS AO LICENCIADOR, INCLUSIVE DADOS DE FEEDBACK, COMO PERGUNTAS, COMENTÁRIOS, SUGESTÕES OU SIMILAR, EM RELAÇÃO AO SOFTWARE (COLETIVAMENTE "FEEDBACK"), SERÃO CONSIDERADOS NÃO CONFIDENCIAIS. A LICENCIADORA ESTARÁ LIVRE PARA REPRODUZIR, USAR, DIVULGAR, ANEXAR, EXIBIR, CRIAR TRABALHOS DERIVATIVOS E DISTRIBUIR O FEEDBACK A OUTROS SEM LIMITAÇÃO, E A LICENCIADORA ESTARÁ LIVRE PARA USAR QUAISQUER IDÉIAS, CONCEITOS, "KNOW-HOW" OU TÉCNICAS CONTIDAS NO REFERIDO FEEDBACK PARA QUALQUER PROPÓSITO, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO E MARKETING DE PRODUTOS INCORPORANDO O REFERIDO FEEDBACK. O SEU USO DESTE SITIO PARA FAZER O DOWNLOAD DE QUALQUER SOFTWARE DE AVALIAÇÃO DO LICENCIADO É A SUA AUTORIZAÇÃO À LICENCIADORA PARA ENTRAR EM CONTATO COM VOCÊ EM RELAÇÃO AO SEU USO DO SOFTWARE. QUALQUER USO DO SOFTWARE EXCETO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO REPRESENTARÁ VIOLAÇÃO DAS LEIS E CONVENÇÕES NORTE-AMERICANAS E INTERNACIONAIS DE DIREITOS AUTORAIS. Caso Você tenha quaisquer perguntas relacionadas a este Contrato, ou deseje entrar em contato com a LICENCIADORA, poderá escrever para: VERITAS, Atenção: Legal Services Department, 350 Ellis Street, Mountain View, CA 94043 EUA. 1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Este Contrato outorga à Licenciada um direito limitado, pessoal, intransferível e não exclusivo ao uso de uma cópia dos programas de software disponíveis para download neste sitio (o "Software") na forma de código objeto, em um único computador em uma única localidade para fins exclusivos de avaliação do Software para compra. "Software" incluirá também qualquer documentação correlata e outros materiais ou informações fornecidas pela LICENCIADORA. Como condição para o recebimento das licenças outorgadas neste Contrato, a Licenciada concorda em não tomar (e não permitir que qualquer terceiro tome qualquer das seguintes medidas): (a) usar o Software para uso geral em produção; (b) alugar, arrendar, distribuir, sublicenciar, compartilhar, ceder, transferir ou de outro modo permitir acesso ao Software por qualquer terceiro; (c) reverter a engenharia, desmontar ou descompilar o Software, total ou parcialmente, exceto na medida do exigido por lei para obter a inter-operacionalidade com outro software criado de maneira independente; (d) modificar ou traduzir o Software; ou (e) criar trabalhos derivativos baseados no Software. 2. TITULARIDADE DO SOFTWARE A Licenciadora detém a titularidade, direitos autorais e outros direitos proprietários sobre o Software. A Licenciada não adquire quaisquer direitos, expressos ou implícitos, sobre o Software, exceto aqueles especificados neste Contrato. A Licenciada não usará ou duplicará o Software (inclusive a documentação) para qualquer finalidade exceto as especificadas no presente instrumento nem disponibilizará o Software a terceiros não autorizados. A Licenciada deverá reproduzir todos os títulos, marcas registradas, direitos autorais e notificações de restrições de direitos contidos no Software original e em quaisquer cópias feitas, e todas essas cópias estarão sujeitas aos termos e condições deste Contrato. 3. PRAZO & CANCELAMENTO Ao menos que haja cancelamento antecipado em conformidade com seus termos, este Contrato expirará ao final do período de teste aplicável depois que a Licenciada fizer o download do Software. Este Contrato será cancelado de imediato (i) sem aviso prévio, se a Licenciada deixar de cumprir qualquer obrigação deste Contrato; ou (ii) mediante notificação escrita da Licenciadora. Mediante o cancelamento ou término deste Contrato por qualquer motivo, qualquer direito, licença ou permissão concedida à Licenciada em relação ao Software será imediatamente cancelada e a Licenciada deverá: (i) imediatamente deixar de usar o Software, no todo ou em parte; e (ii) imediatamente devolver o Software e todo material correlato à Licenciadora ou destruir totalmente, deletar e/ou desinstalar qualquer cópia do Software instalado ou copiado pela Licenciada e atestar a referida destruição à Licenciadora. As disposições referentes à confidencialidade, titularidade, exclusão de garantia, limitação de responsabilidade e disposições gerais na Seção 9 sobreviverão ao cancelamento ou término desta Licença. 4. EXCLUSÃO DE GARANTIA O SOFTWARE É FORNECIDO À LICENCIADA "NO ESTADO" E EXCLUI QUALQUER GARANTIA, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, TITULARIDADE, CONTRA INFRAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECIAL OU QUALQUER OUTRA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. 5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM NENHUMA EVENTUALIDADE A LICENCIADORA OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE A LICENCIADA OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, MÚLTIPLOS, PUNITIVOS, OU CONSEQUENTES ORIGINADOS OU RELACIONADOS AO SOFTWARE, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, DANOS À PROPRIEDADE PESSOAL (INCLUSIVE DADOS) CUSTO DE COBERTURA OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PREJUÍZOS SIMILARES INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AGIR, SEJA POR CONTRATO OU DE ACORDO COM A LEI CIVIL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), AINDA QUE A LICENCIADORA OU SEUS FORNECEDORES TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS. A RESPONSABILIDADE DA LICENCIADORA POR TODOS E QUAISQUER DANOS QUE POSSAM SE ORIGINAR OU SEJAM RELACIONADOS AO SOFTWARE OU A ESTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AGIR, EM NENHUMA EVENTUALIDADE EXCEDERÁ QUINHENTOS DÓLARES NORTE-AMERICANOS ($500). 6. EXPORTAÇÃO. As leis de controle de exportação dos Estados Unidos da América e outras leis aplicáveis a importação e exportação regem o uso do Software pela Licenciada, inclusive dados técnicos. Nem o Software, nem qualquer produto direto do mesmo será exportado direta ou indiretamente, em violação destas leis, ou usado para qualquer propósito proibido por estas leis, inclusive, sem limitação, proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas ou o desenvolvimento de tecnologia de mísseis. 7. DIREITOS GOVERNAMENTAIS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA O Software é considerado como "software comercial de computador" e "documentação de software comercial de computador" conforme definido no FAR, Seção 12.212 e DFARS Seção 227.7202, conforme aplicáveis. Qualquer uso, modificação, liberação de reprodução, exibição ou divulgação do Software pelo Governo dos Estados Unidos da América será feito exclusivamente de acordo com os termos deste Contrato. 8. CONFIDENCIALIDADE A Licenciada poderá ter acesso a informações confidenciais da LICENCIADORA ("Informações Confidenciais") durante o prazo deste Contrato. As Informações Confidenciais estarão limitadas ao Software e quaisquer outras informações divulgadas pela Licenciadora à Licenciada, identificada ou que se possa razoavelmente entender que sejam confidenciais e/ou exclusivas. Em relação às obrigações da Licenciada em conformidade com esta disposição de proteger as Informações Confidenciais englobadas no Software, as referidas obrigações continuarão em vigor indefinidamente. Caso contrário, durante a duração deste Contrato e por um período de dois (2) anos daí em diante, a Licenciada deverá manter as Informações Confidenciais em sigilo e não as divulgará a terceiros. A Licenciada usará o mesmo grau de cuidado, porém não inferior ao grau razoável de cuidado para impedir o uso não autorizado, disseminação ou publicação de quaisquer Informações Confidenciais que a Licenciada usa para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante. A Licenciada não usará as Informações Confidenciais para qualquer finalidade exceto conforme necessário para exercer as licenças concedidas de acordo com o presente Contrato. A Licenciada não divulgará os resultados de quaisquer testes de base mínima conduzidos no Software sem o consentimento prévio, por escrito, da Licenciadora. 9. GERAL A Licenciada não cederá este Contrato ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações de acordo com o presente instrumento sem o consentimento prévio, por escrito, da Licenciadora, e qualquer cessão assim feita será considerada nula e sem efeito. Uma mudança de controle será considerada cessão de acordo com esta Seção. Caso qualquer das disposições deste Contrato se torne inválida, ilegal ou inexeqüível em qualquer aspecto de acordo com qualquer lei, a validade, legalidade e exeqüibilidade das disposições restantes não será de qualquer modo afetada ou prejudicada. Este contrato será regido e interpretado em conformidade com as leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, com exclusão de quaisquer disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda de Mercadorias, inclusive quaisquer aditamentos dos mesmos, e sem levar em conta princípios de conflitos de leis. Quaisquer processos referentes a este Contrato serão apresentados aos tribunais federais do Distrito Norte da Califórnia, ou aos tribunais estaduais do Condado de Santa Clara, Califórnia, ou se a questão for apresentada pela Licenciadora em um tribunal de jurisdição competente no domicílio da Licenciada. Este Contrato constitui a totalidade do acordo entre as Partes em relação à matéria que rege e substitui todos os acordos anteriores, entendimentos, acordos de não divulgação, cartas de intenção, declarações e garantias, negociações e discussões, verbais ou escritos, entre as Partes do presente em relação a este assunto. Quaisquer aditamentos a este Contrato só serão válidos se feitos por escrito e devidamente assinados por ambas as Partes. A falha por qualquer das Partes de executar qualquer das disposições deste Contrato não constituirá renúncia às mesmas ou ao direito da referida Parte de, a qualquer tempo, vir a executar tais disposições.